Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais

As astreintes são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão judicial

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Responsabilidade civil. Desligamento indevido de telefone.

Ação de indenização. Autora ofendida em sua honra por zelador de prédio de propriedade da ré.

Pretensão de danos morais direcionada à empregadora (demandada).

Recurso de revista. Jornada contratual de seis horas. Extrapolação. Intervalo intrajornada devido.

Inviável recurso de revista que pretende a reforma de decisão conforme com esse entendimento, que se encontra firme no c. TST, por meio da OJ-SBDI-1-TST-357.

Retrocessos na Justiça gaúcha

Considerações sobre a sociedade do conhecimento

Parecer da colunista Gisele Leite.

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.

Aprovada PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

Senado aprova PEC 54/2024 para reduzir despesas obrigatórias, limitando supersalários, alterando Fundeb e PIS/Pasep. Previsão de economia de R$ 70 bilhões

Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

O presente artigo discorre sobre o "Contrato Verde e Amarelo".

Supressão horas extras. Súmula 291 do TST. Indenização.

O MM. Juiz da 1ª. Vara do Trabalho de Montes Claros, pela r. sentença de fls. 265/282, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente em parte os pedidos iniciais.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra é advogada - Bauru/SP e-mail: [email protected]

As Aposentadorias Especiais

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Ação de declaração de inexistência de relação jurídica c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. Abertura de conta corrente com documento falsificado.

Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.

Direito do trabalho. Recurso ordinário. Cláusula de convenção coletiva que estabeleça redução do intervalo intrajornada.

Matéria pacificada nos termos da OJ 342, da SDI-1, do Col. TST.

Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Ação de conhecimento objetivando indenização por danos material e moral que a Autora teria sofrido em decorrência de queda no interior de supermercado.

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Reexame necessário.

Dedução de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.

Direitos autorais. Ação de indenização.

Reprodução gráfica de obra plástica sem autorização.

Apelação Cível. Ação de indenização. Acidente.

Venda de 10 dias de férias por imposição do empregador. Irregularidade. Pagamento em dobro. Artigo 137 da CLT.